Balcão Digital

O SERVIÇO DE BALCÃO DIGITAL VISA:
– facilitar a obtenção de documentos evitando a deslocação à Junta de Freguesia;
– agilizar todo o processo e tornar o serviço mais célere;
– garantir a segurança dos dados do requerente.

PARA UTILIZAR ESTE SERVIÇO

É necessário:
1- o registo prévio no nosso site;
2- a autenticação do requerente, o qual será feito segundo o método de verificação de dois fatores:
– E-mail: os utilizadores recebem um e-mail para confirmação de identidade.
– SMS: os utilizadores recebem um código no seu telemóvel SMS [OTP Verification ]
Nota: no processo inicial para cumprimento dos protocolos de segurança, poderão ainda ser exigidos procedimentos adicionais de verificação, como seja o comprovativo da titularidade do numero de telemóvel associado ( ex. Fatura da operadora ).

PARA RECEBER O DOCUMENTO EM CASA (via CTT)
É necessário que
– a morada esteja devidamente atualizada no Cartão de Cidadão do requerente;
– a morada seja a mesma que consta no comprovativo anexado;
– seja efetuado o pagamento dos custos de emissão do respetivo documento/atestado e portes de envio através do meio de pagamento disponibilizado (referência multibanco).
Nota: caso o requerente pretenda levantar pessoalmente o documento/atestado o pagamento poderá ser realizado presencialmente na Junta de Freguesia.

COMO EFETUAR O PEDIDO DO ATESTADO/DOCUMENTO

1. O requerente deverá preencher o formulário inicial com os dados pessoais preenchendo todos os campos
2. No final do formulário selecionar o tipo de Atestado
3. Completar as informações solicitadas referentes ao Atestado selecionado
4. Fazer upload de toda a documentação solicitada (em formato imagem-.jpeg, ou .pdf)
5. Selecionar a forma como pretende receber o Atestado (presencialmente ou por correio)
6. Realizar o pagamento (utilizando os códigos multibanco- pagamento de serviços)

Nota: Para validação documental, a morada para envio do atestado, deverá ser a mesma da que consta no cartão de cidadão e no comprovativo de morada.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Nota importante: antes de iniciar o pedido deverá digitalizar ou fotografar o cartão de cidadão do requerente e dos elementos do agregado familiar se for o caso, bem como o comprovativo de morada / os restantes comprovativos

Se é um cidadão nacional:   Cartão de Cidadão e comprovativo de morada.
Se é um cidadão estrangeiro: Autorização de residência ou passaporte válidos, comprovativo de morada ou 2 testemunhas
Neste caso apenas o  pedido do Atestado pode feito online.
O levantamento deverá ser presencial juntamente com as 2 testemunhas quando necessário.

• ATESTADOS
  • Atestado de Residência – 4 €
  • Atestado de de composição do agregado familiar – 3,50 €
• DECLARAÇÕES
  • Certificado de confrontações – 4,70 €
  • Certificado de construção anterior a 1986 – 15 €
  • Certificado de construção anterior a 1951 – 30 €